Assessoria Jurídico / Trabalhista  
   

Plantões:

:: Homologações: Dra. Renata da Costa de Mello Fiori - (2ªs Feiras / 15:00 às 17:00 horas)
:: Atendimento: Dra. Renata da Costa de Mello Fiori e Dr. Oswaldo Munaro Filho - (5 ªs Feiras / 12:00 às 14:00 horas)
:: Assessoria Jurídica : Dr. Oswaldo Munaro Filho e Dr. Cláudio Fernandes Rocha (4 ªs Feiras / 15:00 às
17:00 horas)

Documentos para homologação:

O Preposto da empresa deverá apresentar ao Sinserj no ato da homologação os seguintes documentos:

1 - Carta de Preposto
2 - Formulário da Rescisão ( em 5 vias )
3 - Extrato atualizado do FGTS
4 - Cheque administrativo, dinheiro ou depósito bancário (neste caso apresentar o comprovante do depósito)
5 - Carteira de Trabalho do demissionário
6 - Livro ou Ficha de Registro de Empregado
7 - Declaração de Rendimentos
8 - Comprovante do recolhimento da contribuição sindical dos três últimos anos
9 - Cópia do Exame Médico Demissional
10- Comprovante do depósito da multa dos 40% (quarenta por cento) na Caixa Econômica Federal
11- Chave da Conectividade
12- Extrato analítico do demissionário

Documentos p/ abertura de processo trabalhista:

Cópia das folhas da carteira de trabalho e previdência social que registram:

a) Qualificações / b) Anotações Gerais / c) Atualização de contrato de trabalho / d) carteira de identidade /
e) C.P.F. / f) Carteira do PIS / g) Cópia dos doze últimos contracheques / h) Aviso prévio /
i) Comprovante de residência.

OBS: Caso a interessada já possua testemunha, fornecer os seguintes dados: nome completo; endereço; nº do CPF; nº da identidade; nº de telefone para contato.