:: Lei nº 5.950, de 13/04/2011, vigência: 01/04/2011 / Índice: 9,86% / Valor:R$860,14
:: Lei nº 5.627, de 28/12/2009, vigência: 01/01/2010 / Índice: 13,5% / Valor:R$665,77
:: Lei nº 5.357, de 23/12/2008, vigência: 01/01/2009 / Índice: 9% / Valor:R$586,58
:: Lei nº 5.168, de 13/12/2007, vigência: 01/01/2008 / Índice: 9% / Valor:R$538,15
:: Lei nº 4.987, de 29/01/2007, vigência: 01/01/2007 / Índice: 13,33% / Valor:R$486,13
:: Lei nº 4.686, de 29/12/2005, vigência: 01/01/2006 / Índice: 6,3% / Valor:R$422,72
:: Lei nº 4.498, de 05/01/2005, vigência: 01/01/2005 / Índice: 14,74% / Valor:R$280,00
:: Lei nº 4.498, de 22/04/2003, vigência: 01/01/2003 / Índice: 10,38% / Valor:R$316,00

Salário Mínimo Nacional

:: Lei nº 12.382, de 25/02/2011 / Valor:R$545,00
:: M.P. de 24/12/2009, nº 474/2009 - Valor: 510,00
:: Lei nº 11.944, de 29/05/2009 / Valor:R$465,00
:: Lei nº 11.709, de 19/06/2008 / Valor:R$415,00
:: Lei nº 11.498, de 28/06/2007 / Valor:R$380,00
:: Lei nº 11.321, de 07/07/2006 - Valor:R$350,00
:: Lei nº 10.888, de 24/06/2004 - Valor:R$260,00
:: Lei nº 10.699, de 09/07/2003 - Valor:R$240,00
:: M.P. 35 publicada no D.O.U. em 28/03/2002 - Valor:R$200,00
:: 01/04/2001 / Valor:R$180,00
:: M.P. 2019 de 23/03/00 e 2019-1 de 20/04/00 - Convertidas na Lei nº 9971, de 18/05/2000 - Valor:R$151,00